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AUTOESCOLASby Fragasoft

O que mudou na formação de condutores com a Resolução Contran 1.020

Do blog do AUTOESCOLAS, sistema para autoescola da Fragasoft.

Dona de autoescola conversa com três instrutores de pé no pátio, ao lado de carros de aprendizagem, no começo da manhã

A Resolução Contran nº 1.020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, trocou as regras de formação de condutores no país. O curso teórico passou a ser oferecido também pelo Ministério dos Transportes, a distância e sem carga mínima; as aulas práticas caíram para um mínimo de 2 horas por categoria e podem ser dadas por instrutor autônomo; o carro da aula pode ser do instrutor ou do aluno; e o processo de habilitação deixou de ter prazo para vencer. A autoescola continua credenciada para ensinar, mas deixou de ser caminho obrigatório.

O texto completo está no PDF da Resolução Contran 1.020/2025, no site do Ministério dos Transportes. Ela entrou em vigor na data da publicação (art. 142) e revogou a Resolução 789/2020 (art. 140).

Quais são as etapas da primeira habilitação agora?

O art. 12 lista dez etapas, nesta ordem:

  1. Requerimento para início do processo, pelo canal do Ministério ou do Detran do estado.
  2. Curso teórico.
  3. Abertura do formulário Renach e coleta da biometria (foto, assinatura e digitais), presencial no Detran.
  4. Avaliação psicológica.
  5. Exame de aptidão física e mental.
  6. Exame teórico.
  7. Aulas práticas de direção.
  8. Exame de direção veicular.
  9. Permissão para Dirigir, emitida sem pedido.
  10. CNH, emitida de forma automática depois de um ano de Permissão.

Repare na ordem: o curso teórico vem antes dos exames médico e psicológico, e as aulas práticas só começam depois da aprovação no exame teórico, com a Licença de Aprendizagem em mãos.

O que mudou, ponto por ponto?

Tema Como ficou Onde está
Curso teórico Pode ser feito no aplicativo do Ministério (grátis, a distância), em autoescola, em entidade de ensino a distância ou em escola pública de trânsito, sem carga horária mínima Arts. 20 e 21
Exame teórico 30 questões, aprovação com 20 acertos, tentativas sem limite e a 2ª sem taxa adicional Arts. 33 e 34
Quem dá a aula prática Instrutor autônomo, instrutor de autoescola, de escola pública de trânsito ou de órgão do sistema de trânsito Art. 36
Carga prática Mínimo de 2 horas, contínuas ou fracionadas; 2 horas para cada categoria quando A e B são tiradas juntas Art. 38
Carro da aula Do instrutor ou do próprio candidato, sem adaptação obrigatória Arts. 39 e 127
Exame de direção Nota que começa em zero e soma pontos por infração; passa quem fica com até 10 pontos Arts. 45 e 47
Prazo do processo Fica aberto por tempo indeterminado e só encerra nos casos do art. 13 Art. 13, § 1º
CNH Emitida sozinha ao fim de um ano de Permissão para Dirigir Art. 50

Pela página oficial do programa CNH do Brasil, a carga mínima de 20 horas-aula práticas, que valia antes, deixou de ser obrigatória.

O que continua sendo trabalho de autoescola?

A resolução manteve a autoescola como entidade credenciada pelo Detran (art. 118) e deixou para ela, ao lado de poucas outras instituições, alguns serviços que o instrutor autônomo não oferece sozinho:

  • Curso especializado prático da mudança de categoria (C, D e E): mínimo de 10 horas, feito em autoescola, Senat, escola pública de trânsito ou órgão do sistema de trânsito (art. 57).
  • Curso de reciclagem para condutor infrator: presencial ou a distância ao vivo (art. 89).
  • Curso para formar instrutores de trânsito (art. 111).
  • Curso teórico presencial ou a distância, para quem prefere turma e acompanhamento (art. 20).

A autoescola também pode ser credenciada só para o teórico, só para as aulas práticas ou para os dois (art. 118, § 1º), e pode usar carros próprios, alugados ou compartilhados com outras autoescolas (art. 119).

E as aulas para quem já tem CNH?

O art. 135 abre espaço para "aulas personalizadas para condutores habilitados" como atividade complementar. É um serviço que não depende do processo de habilitação: atende quem tirou a carteira e não dirige, quem vai trocar de câmbio ou quem quer treinar estrada.

A regra já vale em todo o país?

Vale desde a publicação. O art. 137 diz que os processos iniciados antes podem ser concluídos pela regra nova, e que os contratos feitos pela regra anterior devem ser resolvidos entre as partes, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

Há, porém, disputa e implantação desigual. Entidades de autoescolas foram à Justiça. Em 7 de abril de 2026, a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de liminar do sindicato das autoescolas paulistas para suspender a norma, segundo notícia da Advocacia-Geral da União. Cada Detran também precisa organizar o credenciamento de instrutores autônomos e o registro das aulas, e o ritmo varia de estado para estado. Antes de mudar contrato, preço ou oferta, confira no Detran do seu estado o que já está funcionando.

O que a autoescola deve revisar agora?

Use esta lista para adaptar o negócio:

  • Tabela de preços: a venda passa a ser por hora de aula e por pacote, não mais por um "processo completo" com carga fixa.
  • Pacotes: monte opções por perfil de aluno, do mínimo de 2 horas ao reforço longo.
  • Contratos em andamento: releia o que foi vendido pela regra antiga e combine por escrito o que muda.
  • Credenciamento: decida se a escola segue com teórico, prático ou os dois, e confira as exigências do Detran.
  • Frota: veja a idade dos carros, a faixa AUTOESCOLA e a necessidade real de carros, já que o aluno pode trazer o próprio.
  • Equipe: cada instrutor tem uma autorização única que vale para atuar vinculado ou autônomo (art. 109); combine por escrito a forma de trabalho.
  • Novos serviços: mudança de categoria, reciclagem e aulas para habilitados.
  • Explicação ao aluno: a ordem das etapas mudou; um roteiro impresso evita perguntas repetidas no balcão.

O ponto que mais muda a rotina é a carga mínima de aula prática. O post sobre quantas aulas práticas são obrigatórias para tirar a CNH mostra como avaliar o aluno e quantas aulas sugerir para cada perfil.

Perguntas frequentes

A autoescola deixou de ser obrigatória para tirar a CNH?

Para as aulas, sim: pela Resolução Contran 1.020/2025, o curso teórico pode ser feito no aplicativo do Ministério dos Transportes e as aulas práticas podem ser dadas por instrutor autônomo autorizado pelo Detran. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios.

Quantas horas de aula prática são exigidas agora?

O mínimo é de 2 horas de aula prática por categoria, contínuas ou fracionadas (art. 38). Não há máximo: o candidato faz quantas aulas precisar.

Quem já tinha começado o processo pela regra antiga perde o que fez?

Não. O art. 137 permite concluir pela regra nova os processos iniciados antes. Os contratos feitos com a autoescola pela regra antiga devem ser resolvidos entre as partes, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

A Resolução 789/2020 ainda vale?

Não. O art. 140 da Resolução 1.020/2025 revogou a Resolução 789/2020 e outras normas antigas sobre habilitação.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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