O que mudou na formação de condutores com a Resolução Contran 1.020
Do blog do AUTOESCOLAS, sistema para autoescola da Fragasoft.

A Resolução Contran nº 1.020, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025, trocou as regras de formação de condutores no país. O curso teórico passou a ser oferecido também pelo Ministério dos Transportes, a distância e sem carga mínima; as aulas práticas caíram para um mínimo de 2 horas por categoria e podem ser dadas por instrutor autônomo; o carro da aula pode ser do instrutor ou do aluno; e o processo de habilitação deixou de ter prazo para vencer. A autoescola continua credenciada para ensinar, mas deixou de ser caminho obrigatório.
O texto completo está no PDF da Resolução Contran 1.020/2025, no site do Ministério dos Transportes. Ela entrou em vigor na data da publicação (art. 142) e revogou a Resolução 789/2020 (art. 140).
Quais são as etapas da primeira habilitação agora?
O art. 12 lista dez etapas, nesta ordem:
- Requerimento para início do processo, pelo canal do Ministério ou do Detran do estado.
- Curso teórico.
- Abertura do formulário Renach e coleta da biometria (foto, assinatura e digitais), presencial no Detran.
- Avaliação psicológica.
- Exame de aptidão física e mental.
- Exame teórico.
- Aulas práticas de direção.
- Exame de direção veicular.
- Permissão para Dirigir, emitida sem pedido.
- CNH, emitida de forma automática depois de um ano de Permissão.
Repare na ordem: o curso teórico vem antes dos exames médico e psicológico, e as aulas práticas só começam depois da aprovação no exame teórico, com a Licença de Aprendizagem em mãos.
O que mudou, ponto por ponto?
| Tema | Como ficou | Onde está |
|---|---|---|
| Curso teórico | Pode ser feito no aplicativo do Ministério (grátis, a distância), em autoescola, em entidade de ensino a distância ou em escola pública de trânsito, sem carga horária mínima | Arts. 20 e 21 |
| Exame teórico | 30 questões, aprovação com 20 acertos, tentativas sem limite e a 2ª sem taxa adicional | Arts. 33 e 34 |
| Quem dá a aula prática | Instrutor autônomo, instrutor de autoescola, de escola pública de trânsito ou de órgão do sistema de trânsito | Art. 36 |
| Carga prática | Mínimo de 2 horas, contínuas ou fracionadas; 2 horas para cada categoria quando A e B são tiradas juntas | Art. 38 |
| Carro da aula | Do instrutor ou do próprio candidato, sem adaptação obrigatória | Arts. 39 e 127 |
| Exame de direção | Nota que começa em zero e soma pontos por infração; passa quem fica com até 10 pontos | Arts. 45 e 47 |
| Prazo do processo | Fica aberto por tempo indeterminado e só encerra nos casos do art. 13 | Art. 13, § 1º |
| CNH | Emitida sozinha ao fim de um ano de Permissão para Dirigir | Art. 50 |
Pela página oficial do programa CNH do Brasil, a carga mínima de 20 horas-aula práticas, que valia antes, deixou de ser obrigatória.
O que continua sendo trabalho de autoescola?
A resolução manteve a autoescola como entidade credenciada pelo Detran (art. 118) e deixou para ela, ao lado de poucas outras instituições, alguns serviços que o instrutor autônomo não oferece sozinho:
- Curso especializado prático da mudança de categoria (C, D e E): mínimo de 10 horas, feito em autoescola, Senat, escola pública de trânsito ou órgão do sistema de trânsito (art. 57).
- Curso de reciclagem para condutor infrator: presencial ou a distância ao vivo (art. 89).
- Curso para formar instrutores de trânsito (art. 111).
- Curso teórico presencial ou a distância, para quem prefere turma e acompanhamento (art. 20).
A autoescola também pode ser credenciada só para o teórico, só para as aulas práticas ou para os dois (art. 118, § 1º), e pode usar carros próprios, alugados ou compartilhados com outras autoescolas (art. 119).
E as aulas para quem já tem CNH?
O art. 135 abre espaço para "aulas personalizadas para condutores habilitados" como atividade complementar. É um serviço que não depende do processo de habilitação: atende quem tirou a carteira e não dirige, quem vai trocar de câmbio ou quem quer treinar estrada.
A regra já vale em todo o país?
Vale desde a publicação. O art. 137 diz que os processos iniciados antes podem ser concluídos pela regra nova, e que os contratos feitos pela regra anterior devem ser resolvidos entre as partes, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
Há, porém, disputa e implantação desigual. Entidades de autoescolas foram à Justiça. Em 7 de abril de 2026, a Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de liminar do sindicato das autoescolas paulistas para suspender a norma, segundo notícia da Advocacia-Geral da União. Cada Detran também precisa organizar o credenciamento de instrutores autônomos e o registro das aulas, e o ritmo varia de estado para estado. Antes de mudar contrato, preço ou oferta, confira no Detran do seu estado o que já está funcionando.
O que a autoescola deve revisar agora?
Use esta lista para adaptar o negócio:
- Tabela de preços: a venda passa a ser por hora de aula e por pacote, não mais por um "processo completo" com carga fixa.
- Pacotes: monte opções por perfil de aluno, do mínimo de 2 horas ao reforço longo.
- Contratos em andamento: releia o que foi vendido pela regra antiga e combine por escrito o que muda.
- Credenciamento: decida se a escola segue com teórico, prático ou os dois, e confira as exigências do Detran.
- Frota: veja a idade dos carros, a faixa AUTOESCOLA e a necessidade real de carros, já que o aluno pode trazer o próprio.
- Equipe: cada instrutor tem uma autorização única que vale para atuar vinculado ou autônomo (art. 109); combine por escrito a forma de trabalho.
- Novos serviços: mudança de categoria, reciclagem e aulas para habilitados.
- Explicação ao aluno: a ordem das etapas mudou; um roteiro impresso evita perguntas repetidas no balcão.
O ponto que mais muda a rotina é a carga mínima de aula prática. O post sobre quantas aulas práticas são obrigatórias para tirar a CNH mostra como avaliar o aluno e quantas aulas sugerir para cada perfil.
Perguntas frequentes
A autoescola deixou de ser obrigatória para tirar a CNH?
Para as aulas, sim: pela Resolução Contran 1.020/2025, o curso teórico pode ser feito no aplicativo do Ministério dos Transportes e as aulas práticas podem ser dadas por instrutor autônomo autorizado pelo Detran. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios.
Quantas horas de aula prática são exigidas agora?
O mínimo é de 2 horas de aula prática por categoria, contínuas ou fracionadas (art. 38). Não há máximo: o candidato faz quantas aulas precisar.
Quem já tinha começado o processo pela regra antiga perde o que fez?
Não. O art. 137 permite concluir pela regra nova os processos iniciados antes. Os contratos feitos com a autoescola pela regra antiga devem ser resolvidos entre as partes, com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
A Resolução 789/2020 ainda vale?
Não. O art. 140 da Resolução 1.020/2025 revogou a Resolução 789/2020 e outras normas antigas sobre habilitação.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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